# Registro público: TSE — 06002921320206160023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a7bdb7771d94665d597463515483b41f8bdb9aca846817daa80a333873aa45b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-14T19:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-17T13:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-17T13:22:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-05-14T19:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-14T19:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T15:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-24T15:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T07:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-25T07:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-25T07:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T09:58:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-28T09:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T14:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T14:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T21:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-28T22:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T22:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T22:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-02T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-03T00:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-03T15:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-05T00:29:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-17 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.493006210Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-14T19:47:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a7bdb7771d94665d597463515483b41f8bdb9aca846817daa80a333873aa45b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000013220216130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958609/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11638, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06005035320206160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137211/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11638, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06006335620206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522470/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 00006517220126260133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305292/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11638, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
- [TRE-SE — 06005763620206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515902/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005625220206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509430/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PE — 06000435120206170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542076/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL