# Registro público: TJRN — 00043259119978200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2397a082644d7f558182618ccc19362222a205d5ac81267e0eca833ce1f91da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-10 - **Último ato com data válida:** 2021-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-22** — Documento (TPU 581) > **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-04** — Petição (TPU 85) > **2020-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-18** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-18** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-12-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2004-01-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2004-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2004-02-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2004-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2004-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2006-11-25T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2006-11-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2009-11-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2009-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2010-07-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2010-07-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2015-03-18T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2017-09-27T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2020-08-18T14:16:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2020-08-18T14:16:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2020-11-04T10:52:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2021-05-05T07:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2021-05-05T07:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2021-05-20T15:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2021-06-22T09:34:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2002-04-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2002-05-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2003-11-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2004-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2004-03-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2004-03-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2004-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2004-08-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2005-11-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2007-09-03T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2007-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2008-08-25T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2008-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2008-08-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2009-03-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2009-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2009-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2009-11-13T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2010-05-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499385.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-12-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2009-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-11-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-11-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-08-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-09-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-11-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T14:10:56\.215000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19971210010000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2397a082644d7f558182618ccc19362222a205d5ac81267e0eca833ce1f91da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00043125820038200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 49625839020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00018669220158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRN — 00020544620018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00292244820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00034772220118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50032449620198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJSC — 50025580720198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f2397a082644d7f558182618ccc19362222a205d5ac81267e0eca833ce1f91da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)