# Registro público: TJSP — 00109771620158260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddf198206c4e4e2d96c89a45e1b2bb5f49267b68f93c34fff3f215622d6b7f37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-07T13:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-08T15:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-08T16:31:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-07-08T16:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T12:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-17T14:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T13:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-12T18:55:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-13T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-19T17:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T11:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T11:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-16T11:13:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-24T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-24T15:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-19T14:36:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-19T15:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T10:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T12:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-13T16:37:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-11-23T11:55:00.000Z — Frutífera (TPU 12531)
- 2015-11-30T12:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-02T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-11T11:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-15T15:09:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-15T16:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-17T11:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-17T14:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-05T15:54:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-04-19T11:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-19T12:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-04T11:54:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-11T11:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T11:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T15:43:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-11-10T15:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-18T11:38:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2020-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00080894520138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00099162520128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJRJ — 01960713520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00414292320068190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL