# Registro público: TJAL — 05000121820098020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 673c2891f4d1027e50cdc9d70c3403f821fd7e7a0337247774f37b3650bbe768

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T13:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-10T13:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-14T13:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T13:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T13:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T13:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T15:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-22T10:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-20T13:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-23T10:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-01T18:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-01T18:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-02T15:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-03T13:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-30T08:58:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-08-30T09:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-30T09:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-30T09:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-20T23:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-20T10:52:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-01-10T13:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-10T13:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-10T13:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T21:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-11T11:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T13:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-22T13:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-19T17:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-09T16:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-08T12:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-05T22:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T09:44:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-01T12:24:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-01-09T15:47:02.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004099820088020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 00005681320148020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAL — 07005853920178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJSP — 00106478920158260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00112743820128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / NITEROI I JUI ESP CRIM