# Registro público: TSE — 06002931020206250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eabd35a6dac6304923b04c5e2e699c557e126679cce6dd2febb3bd928639105d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-07T09:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T10:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T09:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-07T09:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T09:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T09:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T12:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-08T20:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T12:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T12:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T18:25:34.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-16T18:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T16:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T16:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T16:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T01:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T01:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T16:31:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-24T14:11:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-21 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.686289734Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-07T09:07:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eabd35a6dac6304923b04c5e2e699c557e126679cce6dd2febb3bd928639105d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002935220206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503573/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11615, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000674920166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850020/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11615, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Assessoria da Presidência
- [TRE-TO — 06000840820246270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296534/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TSE — 06003157220206190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603021/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11615
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06005789720206210169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359791/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06005859520206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530673/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AM — 06003443020206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527981/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005521020206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510851/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE