# Registro público: TRE-SP — 06000218620216260153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f493461123da5c8e529afdd06ab8c651461736ddbf9b152854290ec4b176f44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T20:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2022-06-27T15:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-02T11:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2022-10-31T13:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2022-11-07T14:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2022-11-07T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2022-11-07T14:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T13:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-06T13:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-06T13:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-07T22:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-08T01:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-14T03:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-14T08:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-14T08:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-16T13:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-16T13:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-16T13:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-27T22:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2021-07-24T20:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2022-10-31T13:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2022-11-08T09:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-06T13:33:17.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-06T13:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-16T13:41:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}
- 2023-03-16T13:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14861", "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-27 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-06 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 06002914420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499444/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO