# Registro público: TJRS — 00158227920108210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0c1ebc2e4352c63decc5d5a740ee0e8864421211eee7c5e24693d4e1a782768

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2010-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-01T11:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-09T17:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-19T14:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-22T10:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-05T09:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-07T17:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-09T17:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T16:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T15:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-21T09:40:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-29T17:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T16:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T17:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-06T09:01:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-10-18T16:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T17:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-22T09:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T18:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T18:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-07-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00089369320128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00168224620128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA