# Registro público: TJPB — 00000251920178150941

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Água Branca
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0eb0425161316feb32d82d82e118cea605e584176de9130da3d03e90ff16220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-30T18:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T18:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T01:53:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T18:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T10:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-13T08:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T01:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-07T14:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T15:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T19:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T02:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T08:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T01:40:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-11T07:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-26T01:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-26T06:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-17T09:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-20T09:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T13:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-18T06:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T22:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-15T17:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-02T19:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-08T09:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-15T00:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-19T10:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-21T11:39:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-21 no assunto oficial «Corrupção de Menores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006653420178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPB — 00006459820078150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única de Boqueirão
- [TJMT — 00003409620208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMT — 00001259620208110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229656/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJMT — 00000784420208110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537749/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJRR — 00000241820168230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495352/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000061220208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
- [TJPB — 00005497720158150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única de Serra Branca