# Registro público: TRT3 — 00001426020125030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34e109f8399a642f6a8554ff7b85eb93ce060084b785165ab98529f8d48fc128 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-10** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-30** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499535.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34e109f8399a642f6a8554ff7b85eb93ce060084b785165ab98529f8d48fc128.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2013-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2015-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2015-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2015-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2015-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/135` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:18\.051650596Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 34e109f8399a642f6a8554ff7b85eb93ce060084b785165ab98529f8d48fc128 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000809220165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT24 — 00242293020225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT2 — 00006256820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005162220125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241970820265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT2 — 00004513620115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT17 — 00001606220165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TRT4 — 00004059120105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001426020125030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 34e109f8399a642f6a8554ff7b85eb93ce060084b785165ab98529f8d48fc128 - **SHA-256 do comentário:** a00663aff9cd690f48b0c095e29f92db180f61207286334f43c9d9a6c5ca75fc