# Registro público: TJSP — 00127682020158260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95ef1d72ef498371f4c5258a9c0911b531895838a5082b8918df9827b9027586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-06T14:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-07T16:24:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-08-07T16:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-11T08:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T11:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T17:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-26T13:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-27T14:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T08:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T11:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T17:19:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-17T18:41:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-17T11:16:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-09-21T08:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-22T12:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T14:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-28T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-30T08:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T11:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T15:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-12T16:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T19:18:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-23T12:14:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-25T15:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-25T15:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-25T15:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-25T15:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-27T08:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-30T11:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T15:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T17:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T09:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-02T10:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T16:13:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-12T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-12T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-05T11:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-03T15:09:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-06-03T15:09:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499568.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95ef1d72ef498371f4c5258a9c0911b531895838a5082b8918df9827b9027586.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-06-13 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-03-13 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:50\.135672353Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150805144731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95ef1d72ef498371f4c5258a9c0911b531895838a5082b8918df9827b9027586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00127682020158260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95ef1d72ef498371f4c5258a9c0911b531895838a5082b8918df9827b9027586.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95ef1d72ef498371f4c5258a9c0911b531895838a5082b8918df9827b9027586
- **SHA-256 do comentário:** 2405e2806c7bba96421424e09de53996092f31f0247b93cae98ddd9b5247ed1b