# Registro público: TRT8 — 00000057720165080207 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d65267f26a250358f4e304d14f8e80ed140259e74ed16ea2ef6169b877468673 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 168 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04 - **Último ato com data válida:** 2026-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-07** — Petição (TPU 85) > **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-04T17:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2016-01-20T11:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2016-01-21T15:33:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 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2016-05-07T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2016-07-14T10:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2016-08-05T12:20:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2016-08-09T08:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2016-08-10T00:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2016-09-12T13:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2016-09-13T00:25:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2016-09-13T00:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2016-10-04T00:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2016-10-28T09:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2016-11-10T12:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2016-12-15T09:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-01-19T09:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-01-19T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-01-28T00:17:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-01-28T00:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-01-28T00:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-01-28T00:17:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-02-07T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-02-07T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-02-07T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-04-06T14:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-05-11T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449960.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2017-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2019-10-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2024-11-21 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/136` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T06:40:47\.477000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160104173501 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d65267f26a250358f4e304d14f8e80ed140259e74ed16ea2ef6169b877468673 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001793120185230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00004438420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 13999, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT23 — 00001474820145230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT2 — 00004440620125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00003545520125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000854620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT5 — 00000176420205050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT18 — 00990006720095180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Anapolis - 04a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d65267f26a250358f4e304d14f8e80ed140259e74ed16ea2ef6169b877468673 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)