# Registro público: TJSE — 00006508720168250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6335f96587d192eaedec23e9e216d3725654a0b60a562b87474caa8fb1944710 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-18 - **Último ato com data válida:** 2016-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-04** — Arquivamento (TPU 228) > **2016-03-18** — Distribuição (TPU 26) > **2016-03-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve | Competência dos Juizados Especiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-23T08:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T19:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T11:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-26T09:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-26T09:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-12T14:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-12T14:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-11T08:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-05T08:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-04T10:28:57.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2016-03-18T11:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-18T09:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência dos Juizados Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:17:50\.528000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160318120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6335f96587d192eaedec23e9e216d3725654a0b60a562b87474caa8fb1944710 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015117320168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00000019420058250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPELA - [TJTO — 50001819620138272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo - [TJSE — 00002073920168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJTO — 00196091020178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas - [TJPI — 00002290420198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10897 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJPI — 00002333020198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765086/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPI — 00002308620198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727599/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES