# Registro público: TJPA — 00002819820208140030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfda47efd89d42841fdaaf96297fc5b06c4c94cca46c9f6876fdca743ddfb285

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-29** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T13:46:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2020-02-03T08:49:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2020-02-04T11:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2020-01-29T13:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2020-02-03T10:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2020-02-03T10:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2020-02-03T11:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2020-02-05T13:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2020-02-14T11:51:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2020-02-14T11:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-03 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T19:41:41\.416000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129134647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bfda47efd89d42841fdaaf96297fc5b06c4c94cca46c9f6876fdca743ddfb285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002858419998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527976/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00000186219938140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779410/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPE — 00000268120218171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511382/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPA — 00002823219998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493990/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001600520188180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495329/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJMA — 00000810220208100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255544/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJGO — 00212756520198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428544/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAM — 00000071520208046400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428126/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA DA COMARCA DE PAUINI