# Registro público: TRF2 — 50034476620194025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499668/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499668.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9af1730dd91c4deb17173ed819e1dc3a9421af2376bf16ab703aed44fc544e43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26 - **Último ato com data válida:** 2021-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-10-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-26T20:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-03T18:21:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:39\.811000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201026200552 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9af1730dd91c4deb17173ed819e1dc3a9421af2376bf16ab703aed44fc544e43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50081564720194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504373/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50057653220224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504513/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 05397944520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183762/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50667026720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500990/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05376059420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157579/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00041619820214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPE — 00000347320218172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794011/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM - [TRF6 — 00002149820174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)