# Registro público: TRE-GO — 06000244520196090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eed57667bf041bb66156ed36cfe4692856c463c42c398b664d41cb0d996babb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T13:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2019-12-18T13:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2020-01-10T17:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2019-12-18T13:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2020-01-10T16:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2020-01-10T16:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2020-01-23T13:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2020-01-23T13:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2020-01-23T13:20:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:04:42\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191218132150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9eed57667bf041bb66156ed36cfe4692856c463c42c398b664d41cb0d996babb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000244220206090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500630/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-PA — 00001028220166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181499/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000408120206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503042/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000246620206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499127/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 06000241820206090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496832/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-CE — 06000266820206060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250241/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-PA — 00000074820146140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 19ª ZONA ELEITORAL