# Registro público: TJBA — 80011862420228050231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499720/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6a7196ef22b66a6bf86588930aafbccd969ccb444bb6e2405e16b22a9be9912

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-14T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2023-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-11-18T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-02-02T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2025-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003028120198141979](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI
- [TJGO — 00182336420118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
- [TRT18 — 00004138220105180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Anapolis - 01a Vara
- [TJDFT — 00183247020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763800/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TJPI — 00001725320168180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761924/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMA — 00001951820128100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJRO — 02351113120078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRT18 — 00004124920145180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Sao Luis de Montes Belos