# Registro público: TJRO — 70048534120238220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b55c0833f1e0748efdd43001e690d05f9a33a3c8ee76e6e89e8a87554f53216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa a obediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-23T11:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-05-23T09:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-05-26T08:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-06-15T12:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-06-16T13:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-04T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-06-21T11:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-06-21T08:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-06-14T10:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-06-20T13:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-13T13:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-13T13:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-05-25T12:16:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-06-16T13:18:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-13T13:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa a obediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-16 para o assunto oficial «Recusa a obediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00751972620188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126480/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJDFT — 00146330620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481129/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [STM — 70003281220197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516158/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJMMG — 20005505920229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514721/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70003072220197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477924/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Auditoria da 5ª CJM
- [TJMRS — 00706349820259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760128/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJSC — 50120972420208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759701/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50144405620218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751850/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz