# Registro público: TRT3 — 00001425620125030072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78690116ab17c1d42deedcb787fd19f5d6d39cb13a2185bedf198ffba86a0de8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2018-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-17** — Provisório (TPU 245) > **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Maternidade | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-09T11:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-07T00:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-04T00:48:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-04T00:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-29T12:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-27T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-25T00:39:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-25T00:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-21T12:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2012-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-07-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-07-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2015-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-11-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:46:07\.904407940Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 78690116ab17c1d42deedcb787fd19f5d6d39cb13a2185bedf198ffba86a0de8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000465120135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13936, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004516420105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13936, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004529420145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13936, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13944, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT23 — 00001493620175230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00003577820105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT17 — 00000787520155170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE LINHARES - [TRT14 — 00000015520235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 78690116ab17c1d42deedcb787fd19f5d6d39cb13a2185bedf198ffba86a0de8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)