# Registro público: TRE-SE — 06005661320246250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56f5e41ebdd4de0aff420569148fd09da4d9aa330da59a6d4a2eb0d8a845c1d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-27
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-18** — Provimento (TPU 237)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-27T08:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-30T09:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-30T09:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-08T09:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-09T20:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-18T21:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-27T14:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-28T07:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-30T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-30T09:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-01T08:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-02T17:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-05T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-05T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-08T09:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-18T11:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-18T11:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-18T11:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-18T11:30:50.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2024-11-19T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-19T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-19T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-23T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-23T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-27T12:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-10-30T09:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-11-08T09:10:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2024-11-08T09:34:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2024-11-08T09:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-12-06T12:59:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004865820246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110082/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF2
- [TSE — 06004910320246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110062/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06013053820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109894/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TSE — 06004837620246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109697/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06009988420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109595/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-PI — 06002534120246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108453/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-AL — 06012018520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108261/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PB — 06002906520246150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108137/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB