# Registro público: TJSP — 00099035319998260565

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8f75827b8cb5c0e149def6a67bca79c2e3ac75d85b232b2d3db376ce5dbf260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 625
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-13
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 625 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00111426320068220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 2ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000155619978160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961895/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00088218520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001795120068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJRN — 00079566220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000136819948160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852231/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000287420128170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA