# Registro público: TRT10 — 00000053620135100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4c989592f032155f8a245f67552692ee2fb5621cf51ccaba3eba722d657c04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-25T16:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T14:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-04T17:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-09T08:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-02T18:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-04T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-04T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-14T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-14T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-10T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T15:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T15:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-13T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-13T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-13T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-19T16:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-05-21T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-25T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-25T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-26T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-05-28T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-06T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001641020215230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT22 — 00004333220215220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000844920215120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT6 — 00000829320205060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT23 — 00001646220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001644720215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT18 — 00004241120125180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Mineiros
- [TRT7 — 00008552120135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri