# Registro público: TRT3 — 00001421820115030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89b41cd077831ee7adde5b9ece71fef7bf1b3f89adb87c8fd2a97b9798bd7913 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-02 - **Último ato com data válida:** 2019-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Custas / Emolumentos | Juros | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500155.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 14069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14069) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89b41cd077831ee7adde5b9ece71fef7bf1b3f89adb87c8fd2a97b9798bd7913.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:39\.182549747Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 89b41cd077831ee7adde5b9ece71fef7bf1b3f89adb87c8fd2a97b9798bd7913 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000865520235090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 14069 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004516220115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001805520125030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14069 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00000438720115030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14069 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Januária - [TRT3 — 00000420520115030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14069 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Januária - [TRT11 — 00002591720265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14069 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT11 — 00002583220265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14069 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001421820115030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Custas / Emolumentos | Juros | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 89b41cd077831ee7adde5b9ece71fef7bf1b3f89adb87c8fd2a97b9798bd7913 - **SHA-256 do comentário:** 43b611dec45546a248502d68ac83a63b77811537b5224c2dfc5a7d709b8103ff