# Registro público: TRT3 — 00000063020145030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c51e4d1a5feb0ade903d72225d43ad3d586faf6a247ce004be5363b5f78edaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Permuta | FGTS | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-07T00:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-07T00:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-07T00:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-21T01:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-21T01:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-21T01:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-21T01:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T09:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T09:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T09:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T05:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-20T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-20T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-22T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T02:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-17T02:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-17T02:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-17T02:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-16T12:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T12:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T11:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-16T11:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-16T10:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-16T10:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-11T17:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-11T02:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-11T02:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T02:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-11T02:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-10T15:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T15:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T15:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T14:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-07T15:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-05T01:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-05T01:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13254)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c51e4d1a5feb0ade903d72225d43ad3d586faf6a247ce004be5363b5f78edaa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-04-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-04-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-04-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Permuta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Permuta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Permuta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:37:47\.762438761Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c51e4d1a5feb0ade903d72225d43ad3d586faf6a247ce004be5363b5f78edaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00001831720135180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13796, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Uruacu
- [TRT3 — 00000033020175030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225556/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00007858320125180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Goiânia - 11a Vara
- [TRT13 — 00001412120165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT9 — 00000221520225090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT1 — 00002441020105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00002467520105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00002505920125010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000063020145030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Permuta | FGTS | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c51e4d1a5feb0ade903d72225d43ad3d586faf6a247ce004be5363b5f78edaa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c51e4d1a5feb0ade903d72225d43ad3d586faf6a247ce004be5363b5f78edaa
- **SHA-256 do comentário:** d0093ea37791a7d4e4c90a2676bfc971de12dc61ba3c7fadab70002b3ef68622