# Registro público: TJSE — 00001979720158250020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bff960e6e77bdf3d282fb7ab3bcfe37410503f1710d5784a699b8c53d06e6ec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-29** — Transação Penal (TPU 884)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-29T13:00:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-03T09:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-19T14:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T11:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-04T15:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T07:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T09:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T12:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T12:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T11:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-14T09:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-12T09:14:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-15T14:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T12:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-23T14:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T19:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T13:01:09.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}}
- 2015-05-29T09:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-21T10:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-20T12:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-15T11:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-15T11:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-15T11:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-15T01:01:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-08T12:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bff960e6e77bdf3d282fb7ab3bcfe37410503f1710d5784a699b8c53d06e6ec4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-29 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:08:14\.844000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150508120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bff960e6e77bdf3d282fb7ab3bcfe37410503f1710d5784a699b8c53d06e6ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012791620148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094098220198190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00004618620128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / GARARU
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002433820188180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJES — 00001904820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916912/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJAP — 00053625520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916734/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001979720158250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bff960e6e77bdf3d282fb7ab3bcfe37410503f1710d5784a699b8c53d06e6ec4
- **SHA-256 do comentário:** eae9a2c4c6ef21960180a462b4d1145d0f7bbfc22fd6cd5b1a2409bff651435a