# Registro público: TJSC — 09003017220198240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 097cf6e9b540b3e7fc4d24aedcb8d4ee30b504ed021848f5726eb6c0ac077d5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** —  (TPU )
> **2020-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T11:33:38.000Z —  (TPU None)
- 2020-05-21T15:46:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-09T15:38:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T14:02:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T14:02:51.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-31T17:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-31T17:37:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-31T15:34:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-17T21:59:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-04T01:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T12:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T16:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-21T15:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-19T02:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T21:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-19T20:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T11:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T14:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T09:32:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00004647620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003679320168210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500749/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPR — 00000166419978160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 09022384720148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09024275920138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09035967120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00004761220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08033625020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal