# Registro público: TJRS — 00270414220038210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30c5af0cd42c7124b05fe8f1a0352b1df27343c130928f3e09ba87c28eadafdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-18T19:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-09T09:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-26T15:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T11:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-15T11:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-23T10:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-08-18T19:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-18T19:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-18T19:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-29T11:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-29T15:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T16:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-13T17:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-18T15:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-21T14:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-03T16:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-21T15:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-21T18:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T10:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T10:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T10:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T15:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T15:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T08:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T17:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500318.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00229711420028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001194120164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF6 — 00001231320144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF1 — 00002428820064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 01ª Governador Valadares
- [TRF1 — 00002437220174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Vara Única de Unaí
- [TRF1 — 00002439119964013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105316/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001246120104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00276817720028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 1ª Vara Judicial - Igrejinha