# Registro público: TRE-MG — 06000079420246130174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d825444baa29d56b0273bce22f2943a7cd97c004a518e5770762288a7f01c99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T11:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-04-20T10:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-05-29T15:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-06-05T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-06-05T14:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-20T10:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T16:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-27T17:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-27T17:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-27T17:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-05-29T15:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-04T15:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-06-04T15:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-06-05T12:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-06-05T13:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-06-05T13:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-19T11:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-23T12:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-04-23T12:45:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-06-03T13:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-06-03T13:57:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-06-05T13:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-06-05T13:34:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2024-06-05T14:48:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012515220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001766920208180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847795/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TRT10 — 00001743120215100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847734/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-RJ — 06000758620236190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847619/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRT10 — 00001745220215100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847614/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJRR — 08012203220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847390/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001443220228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847356/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TRT24 — 00242165120255240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847092/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande