# Registro público: TRE-PR — 06000322220236160122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69eb9b4632ac2b6c6c72755d28a73d75329b0bfb83d55b0c3dd9004a942c3a0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-21** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T17:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-22T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-29T18:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-21T17:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-22T15:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-22T15:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-29T13:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-29T18:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-21T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-21T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-21T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-21T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-21T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-21T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-21T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-21T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-21T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-21T17:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-31T09:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-18T17:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-29T13:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-29T13:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-29T18:38:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-21T14:35:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-31T09:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-31T09:37:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-31T09:38:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-07-31T09:38:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69eb9b4632ac2b6c6c72755d28a73d75329b0bfb83d55b0c3dd9004a942c3a0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:48\.519000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230518170746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69eb9b4632ac2b6c6c72755d28a73d75329b0bfb83d55b0c3dd9004a942c3a0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000215620246160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610893/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000320520256160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502820/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 105 ª zona eleitoral-Terra Rica
- [TRE-SC — 06000872020236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308772/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000572720246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300639/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000081020206130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501388/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-MG — 06000078320256130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495049/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-RJ — 06000677320256190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494753/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-BA — 06000295620246050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607366/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000322220236160122 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69eb9b4632ac2b6c6c72755d28a73d75329b0bfb83d55b0c3dd9004a942c3a0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69eb9b4632ac2b6c6c72755d28a73d75329b0bfb83d55b0c3dd9004a942c3a0a
- **SHA-256 do comentário:** fab4a5c716bdc011d94f24c938f6bac7998c32aa59136ce2bfeee706b0f9fb03