# Registro público: TRT1 — 00022060520125010263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8e3103789976e9749fc4c76c3e7bb34fd18fb2f200fd077655a9b281949a363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Liberação/Entrega das Guias | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-22T12:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-18T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-11-14T16:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-06T09:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-14T03:56:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-14T03:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-28T00:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-18T13:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T13:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-10-26T14:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-26T14:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-08T01:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T01:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-30T11:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T02:49:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T02:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-16T01:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-22T14:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-04T08:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-03T17:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-03-03T21:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T01:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-05T01:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-06T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-06T11:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-07T07:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-08T01:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-05-08T01:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-05-12T16:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-05-14T00:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-05-31T10:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-06-01T14:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-06-02T01:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-06-02T01:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-06-11T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-07-20T19:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-07-22T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-23T01:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-07-23T01:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-07-31T00:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500764.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-04-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-01-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004519020115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005167020125010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT2 — 00004518120155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001425620105030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT23 — 00001503920195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** e8e3103789976e9749fc4c76c3e7bb34fd18fb2f200fd077655a9b281949a363
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)