# Registro público: TRE-SE — 06005396620246250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fada8b8c40cc6d218f19cf76a3c1950d529272ec76d9d190b36cbd1f8efe03db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-25
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-25T07:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-26T12:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-27T08:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-03-27T07:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-03-27T07:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-03-27T07:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-03-27T07:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-26T12:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-26T13:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-27T08:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-27T08:18:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-03-27T07:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-03-27T07:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-03-31T10:14:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-03-31T10:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T20:05:06\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241125074311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fada8b8c40cc6d218f19cf76a3c1950d529272ec76d9d190b36cbd1f8efe03db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000172620266250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168508/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000057020196140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570907/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TSE — 06007327220246260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572465/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE CGE
- [TRE-SE — 06000111520236250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168443/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000152120256130147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 147ª Zona Eleitoral - Janaúba
- [TSE — 06007243820246130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570003/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE CGE
- [TSE — 06007170320246260385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569805/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000152220226130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567782/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul