# Registro público: TJPA — 00002824320188140066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE URUARÁ
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3560ee2a70838379c834ee0fbb236b1fff3bb3e92652c3850d85582fda04c3a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T13:59:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2018-11-23T15:52:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-01-24T10:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-02-06T12:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-03-29T10:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-05-29T16:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-06-14T10:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-07-15T10:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-07-29T12:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-08-27T08:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-11-13T10:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2018-01-12T13:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2018-01-26T08:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-02-13T11:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-03-20T11:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2019-05-31T12:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2020-02-13T08:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2020-02-13T10:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2021-01-29T14:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2018-11-23T09:16:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2021-03-03T11:12:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2021-03-05T11:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2023-03-06T11:34:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2023-03-06T11:34:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3560ee2a70838379c834ee0fbb236b1fff3bb3e92652c3850d85582fda04c3a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-23 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-29 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T18:49:03\.384000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180112135859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3560ee2a70838379c834ee0fbb236b1fff3bb3e92652c3850d85582fda04c3a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002855020158140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00002860220118140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527928/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 1855, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJRN — 01000262220138200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 1ª VARA
- [TJPA — 00002821420188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490423/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJCE — 00034852620178060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
- [TRT4 — 00013621020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008593020125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00006577720105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1855, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** 3560ee2a70838379c834ee0fbb236b1fff3bb3e92652c3850d85582fda04c3a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
- **SHA-256 do registro documental:** 3560ee2a70838379c834ee0fbb236b1fff3bb3e92652c3850d85582fda04c3a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002824320188140066 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenizaçao por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE URUARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3560ee2a70838379c834ee0fbb236b1fff3bb3e92652c3850d85582fda04c3a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3560ee2a70838379c834ee0fbb236b1fff3bb3e92652c3850d85582fda04c3a1
- **SHA-256 do comentário:** f519f654fc36aa78800264672922e5f8f7639e2d76070fbe022f7d8da4bd21e0