# Registro público: TRT3 — 00001417920145030176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2503701e3cf77b8242c9bffb663fc6554442fc51d02a206210cb4d52935d023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2014-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-19** — Desistência (TPU 463)
> **2014-02-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002019820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004531320135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT21 — 00002703420165210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00004508420105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT13 — 00002424920215130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa