# Registro público: TRT18 — 00870001220055180010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 10a Vara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450090/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450090.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0971846190c8f86a53984a3b64e02bff81ebfa531b5feaf1d44a3031ca644cdd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-18 - **Último ato com data válida:** 2025-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-02-25** — Execução frustrada (TPU 276) > **2025-02-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-10-25** — Provisório (TPU 245) > **2023-10-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-12-06** — Provisório (TPU 245) > **2019-12-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2005-05-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2005-05-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato de Experiência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-05-18T08:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-12-06T14:40:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2019-12-06T14:42:38.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2023-10-25T14:09:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2023-10-25T14:09:37.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2025-02-25T11:05:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2025-02-25T11:05:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2025-05-22T15:05:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2025-05-22T15:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0971846190c8f86a53984a3b64e02bff81ebfa531b5feaf1d44a3031ca644cdd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-25 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-05-18 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-05T10:10:25\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050518000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0971846190c8f86a53984a3b64e02bff81ebfa531b5feaf1d44a3031ca644cdd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00891003720055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 10a Vara - [TRT11 — 00002414020195110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 13ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT7 — 01064002520085070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428080/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT18 — 00895005120055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 10a Vara - [TRT18 — 00876003320055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 10a Vara - [TRT7 — 00826002820095070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT19 — 00002436620185190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS - [TRT16 — 00163276920195160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / Vara do Trabalho de Chapadinha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego. **Atribuição:** Rafael Toledo · Estabilidades valem mesmo na experiência - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** b201e4dce97216ec09cd4d85e376b4b70064f5cae4bf09aed669c7b0afb6e177 - **SHA-256 do registro documental:** 0971846190c8f86a53984a3b64e02bff81ebfa531b5feaf1d44a3031ca644cdd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00870001220055180010 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato de Experiência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Goiânia - 10a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0971846190c8f86a53984a3b64e02bff81ebfa531b5feaf1d44a3031ca644cdd - **SHA-256 do comentário:** 37b4e15ec5d6b4688923d9ad453cfa9c6ed6cf35a2b933a0d0ebd7628407dc0f