# Registro público: TRF2 — 05002618620174025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e72caa0026d82ddc4485e24e42b4ef523f7b11eb79e592d82d038f58e56dc68f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27 - **Último ato com data válida:** 2021-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-03-10** — Distribuição (TPU 26) > **2019-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-10** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-02-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-27T17:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-10T15:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-10T12:13:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-05-17T15:32:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-04-09T15:58:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-05-10T11:00:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:10:08\.431000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190211162500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e72caa0026d82ddc4485e24e42b4ef523f7b11eb79e592d82d038f58e56dc68f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50000482420184025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510373/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50026853520194025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253880/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TRF5 — 05011411220164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210253/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50003426420184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492221/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00022354820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJCE — 30067747920258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265801/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - [TRE-PA — 00001211020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238983/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Assessoria da Presidência - [TRE-PA — 00001607020166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232478/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Assessoria da Presidência