# Registro público: TST — 00005230620145030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e174a5b4a3deed600c9c11d0df83d16297eb3d808e2d97979d2f9287fddf0150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2019-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-29** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2019-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-12-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-25** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Multa por ED Protelatórios | Preclusão / Coisa Julgada | Negativa de Prestação Jurisdicional | Cargo de Confiança | Gerentes/Chefia | Gratificação de Função | Prescrição | Transcedência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T14:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-10-26T12:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-08T18:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-13T13:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-12-13T17:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-04-26T19:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-04-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-10-25T20:07:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-29T08:36:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-04-29T08:34:30.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 13011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13011)
- [Outros processos do assunto TPU 13024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13024)
- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 13682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13682)
- [Outros processos do assunto TPU 13685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13685)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 14082](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14082)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa por ED Protelatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Preclusão / Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gerentes/Chefia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-29 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:22:44\.713000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181025200712
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e174a5b4a3deed600c9c11d0df83d16297eb3d808e2d97979d2f9287fddf0150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004643620115050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467476/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13682, 13685
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242085320205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13685
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242072520215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13685
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00000757220205120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13685
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000571820205120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13685
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT20 — 00002458620185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13685
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000571820215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13685
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TST — 00005415420135150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560910/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13011, 13685
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS