# Registro público: TRT23 — 00001494320245230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 192236788b036cff3c3743ceab2e87e8fdebb796c4a031480bb479afacd335f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Distribuição Dinâmica - Inversão | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Sucumbenciais | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Férias | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T15:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-03-14T11:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T10:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-15T17:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-18T15:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-06T08:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-28T17:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T14:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T14:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T14:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T22:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T05:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T05:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T05:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T18:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T18:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T18:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T17:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T17:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T17:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T18:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T18:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T18:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T17:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-04-17T13:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-05-01T20:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-05-21T15:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-06-18T14:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-07-31T09:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-08-05T15:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-03-19T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-03-26T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-06-18T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-06-18T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-06-20T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-06-20T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-08-07T01:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-08-07T01:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-12-02T01:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-12-02T01:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500960.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Distribuição Dinâmica - Inversão — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-19 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-06-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-08-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-08-07 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-12-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T21:02:13\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240228154609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 192236788b036cff3c3743ceab2e87e8fdebb796c4a031480bb479afacd335f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000911620265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13434, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001844620265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13434, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00001998120245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13407, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001520220255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13434, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000071320255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13434, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / OLINDA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000063120255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13434, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT14 — 00002431620265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT18 — 00004737120255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Goiânia - 05a Vara