# Registro público: TRT4 — 00008543220135040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d350f157cc9fed2719d10c05024036a14919071f8b016ad57eba301b4f5ac8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Gorjeta | Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-26 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-02-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002133320265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13846, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Goiânia - 13a Vara
- [TRT9 — 00000278520265090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT5 — 00000567020235050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13846, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT4 — 00010181620115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13846, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008495820135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13969, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003636020105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13846, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00003858120265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13846, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Goiânia - 10a Vara
- [TRT8 — 00000559520195080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13846, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 2d350f157cc9fed2719d10c05024036a14919071f8b016ad57eba301b4f5ac8a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)