# Registro público: TRF5 — 00001682220224059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Incidente de Impedimento Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7d91cb57b71dfeda4096a74125975576cc634031b4322c8f38a2e7ea59a1351

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-06** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2022-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-15T18:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-08-15T18:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-08-29T09:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-09-06T17:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-06T18:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T18:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-06T18:06:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-13T11:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-09-06T17:38:08.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2022-09-06T18:06:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-15 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-29 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-06 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-06 no assunto oficial «Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000920220214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699790/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Impedimento Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF5 — 00006656120214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457278/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Impedimento Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000295720188173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942350/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Impedimento Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TRF5 — 00050825320234058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336965/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Impedimento Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Presidente da TRU
- [STJ — 00003998120078250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843825/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Impedimento Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRO — 70103644320168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Impedimento Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA CIVEL
- [TJGO — 00167082919878090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Impedimento Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJSE — 00357275420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265698/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Impedimento Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU