# Registro público: TJCE — 02006013420238060176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0c1b3535586b5873139f97fc8132acd12766e067fdc8fbc479760ea802caa15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-24** — Desistência (TPU 463)
> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T02:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-06T09:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-06T02:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-06T09:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-06T09:30:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-08T02:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-23T15:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-17T18:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-06-05T13:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-05T11:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-05T09:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-30T21:56:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-11-06T09:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-17T18:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-05T13:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-22T16:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-03T16:10:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-15T09:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-24T12:10:50.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-11-07T16:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-18T10:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-04T17:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-08T15:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-09T22:32:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-24T09:07:05.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-06 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPI — 00001595020138180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30005849120168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00002758120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPI — 00001222519988180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPB — 00002476520128150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 4ª Vara Mista de Cajazeiras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** b0c1b3535586b5873139f97fc8132acd12766e067fdc8fbc479760ea802caa15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)