# Registro público: TRT24 — 00241981620265240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paranaíba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a57dda484aa0c6908f8b8a575212da9520b2cb6476a3fbc9917d7e3d5f78e6bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-08-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Indenização por Dano Moral | Guias do Seguro Desemprego | Seguro Desemprego | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T16:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-20T12:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T12:09:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-20T15:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T02:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T02:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T09:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-11T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-12T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-12T15:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-13T10:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T10:27:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2026-05-14T03:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-14T03:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-14T08:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-22T12:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-25T14:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-26T02:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-26T02:41:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-29T11:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-29T11:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-29T13:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T02:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-01T02:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-06-01T11:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-16T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-21T10:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-07-21T15:17:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-07-21T16:49:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-07-21T16:51:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-07-21T16:51:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-07-22T09:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-07-28T14:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-07-28T16:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-29T02:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2026-07-29T02:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-06T09:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-06T13:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-07T13:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001439520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13537, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000080320255050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13858, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT20 — 00004234720235200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13858, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001166520255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002437420245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13537, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001498720265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT18 — 00003824920255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13537, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / Valparaiso de Goias
- [TRT11 — 00001668820255110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 13ª Vara do Trabalho de Manaus