# Registro público: TJPI — 00001602620068180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c9d2f1b1e2cc4b3e41b7c9f5a0850469db5bda7a947149283c6f740db7e4ec3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-09** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-28T15:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2009-08-25T11:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-02T08:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-19T19:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-01T17:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-14T11:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T12:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-08T08:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T11:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-10T09:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-20T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-20T12:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-30T11:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-26T13:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-26T13:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-17T11:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-17T11:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-19T09:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-11T11:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T17:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-10-18T11:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T09:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T09:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T12:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-13T12:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-13T17:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-14T08:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-14T08:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T17:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-29T06:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T00:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-07T08:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T15:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T09:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-07T20:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-27T17:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-22T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-03T08:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-03T08:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-28 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-09 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-01-19 para o assunto oficial «Liminar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Que questão do assunto «Liminar» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001945520158180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155078/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003422820188140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJDFT — 00151162320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002882920158110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRO — 00074543620148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70012901120158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 6c9d2f1b1e2cc4b3e41b7c9f5a0850469db5bda7a947149283c6f740db7e4ec3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)