# Registro público: TSE — 06002943720206160199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50d6ffcbaf39b1bb497aa4bca838c703a1399b24e767609534ef4f73e490bf2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T22:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T17:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T15:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-12T19:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-29T22:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-29T22:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T17:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-05T17:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-06T18:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T20:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T21:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T21:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T22:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T01:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T23:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-26T23:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-26T23:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T11:12:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-04T11:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T16:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-04T16:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-04T16:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-05T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-05T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-05T12:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-05T18:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-07T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-07T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-07T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-07T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-07T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-07T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-11T15:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-11T15:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-14T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-14T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-19T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-20T12:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T14:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-10T19:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-02-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-02-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-02-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002935220206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529625/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06005009020206160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158097/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00002284120166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505754/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002960720206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523088/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00001319820166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688457/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001257220166140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951749/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001116720166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-MS — 00000177320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740907/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS