# Registro público: TRT21 — 00002706020235210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caicó
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 949128a76660cb2ddef621d503edaf64b16b3bfc3456f3d7b53c40e52ff02e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-04
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Horas Extras | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-04T09:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-04T14:27:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-04T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-05T09:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-05T09:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-16T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-18T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-29T11:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-29T16:48:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-29T16:48:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-09-13T09:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T22:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-10T09:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-10T10:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-11T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-11T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-21T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-07T22:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-08T21:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-08T22:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T16:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-03-08T21:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T20:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-27T13:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T17:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2025-01-27T17:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2025-01-28T01:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-28T01:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2025-01-28T01:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2025-01-28T01:49:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2023-08-29T16:48:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-08-30T11:56:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-08-30T11:57:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-08-30T11:59:24.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-08-30T11:59:35.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-09-13T09:52:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2023-09-13T13:35:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2023-09-25T11:35:03.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2023-10-10T09:47:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003504220115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008534420125040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT8 — 00000531720225080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00008521920135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00001495220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000865820255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT24 — 00241928320205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT13 — 00000712820265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa