# Registro público: TRT13 — 00002434920165130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501547/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3539a473533a3bb71c63201eb3f198d5864d4cce678b7fd6517a5d0f88c96fec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T18:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-21T18:26:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-25T11:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-25T13:26:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-26T11:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-26T11:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-14T21:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T08:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-07T01:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T07:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-27T10:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-30T22:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-01T20:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T20:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T15:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-07T07:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-07T14:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-09T09:53:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-10-15T10:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-21T10:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-23T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-28T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-28T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-09T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-09T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-09T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-09T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-16T00:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-16T00:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-27T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-26T15:09:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2016-09-28T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-28T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-07T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-07T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-08T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-08T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-19T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-30T22:30:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-02T01:58:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002177520215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009266620105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT22 — 00004014420235220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00008496520145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT4 — 00008515220125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT21 — 00001217220155210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00000463720235220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002426820205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13796
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande