# Registro público: TSE — 06002914020206240044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa58fc9763c966bac2761d46bdce2deb83dd3a59ec38abbe363d5e0152eb3577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T18:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T16:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T18:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T18:36:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T18:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T16:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T16:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T17:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T13:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T13:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-06T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T19:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-06T19:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T12:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T12:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-07T15:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T15:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-08T15:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-09T17:20:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-09T17:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T17:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-09T17:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-09T17:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-12T13:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T12:34:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-14T12:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-14 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003005520206090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516806/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11586, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PB — 06002349320206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557148/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11586, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-AM — 06002873720246040038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180652/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11586, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 38 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004015120206250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868574/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11586, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11586, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11586, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000848820246190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ