# Registro público: TJPE — 00000264620228172760

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73872a8be6380736e9b55465d723ca16b6c16367998e00d16b53dda30cf55537

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-06** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2024-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-05** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T10:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-02T08:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-12T19:52:28.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-03-05T11:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-05T11:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-05T11:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-05T11:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-05T11:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T09:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T16:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-12T16:36:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-05-04T13:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-13T18:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T10:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-15T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-07T00:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-02T09:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-02T09:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-13T00:41:24.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-03-05T11:39:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-03-05T21:43:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-05-06T15:18:19.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2024-05-06T15:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-15T18:45:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-12 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-06 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-12-12 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPE — 00000215220238172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687601/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPI — 00001593120198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504353/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPI — 00001556820158180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMA — 00001391420208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687431/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJAP — 00007479720168030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252006/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE