# Registro público: TJBA — 00005922420148050233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6916f4b9c0c1b433a43f7bdf1f9fa1edf7a2f52f5500f0837cb22ffcc68d2d6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-19** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-01** — Audiência (TPU 970)
> **2014-12-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2019-05-21T16:47:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-01-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-01 — Audiência; inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-14 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00000573720108050233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 50017769120218130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501513/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJBA — 00005513320098050233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80030302020208050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos