# Registro público: TRT24 — 00241982720255240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd53bff105a0d7fb5f3ca0cb4a8b6ceeea5774f11086dddf83f223691e39f87e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-01** —  (TPU 15238)
> **2025-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T14:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-20T15:30:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-20T15:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-20T16:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T16:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T02:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-21T02:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-26T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-09T13:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-09T13:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-09T14:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-09T18:27:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-06-12T12:48:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-06-27T00:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2025-08-13T16:09:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-08-13T16:09:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-08-14T16:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-15T14:44:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-22T08:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-23T17:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-10-01T10:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-10-01T11:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-10-01T11:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-01T11:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-02T02:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-02T02:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-02T02:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-02T02:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-13T14:53:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-08-13T16:09:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-08-15T14:44:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2025-08-15T14:44:39.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2025-10-01T08:22:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-10-01T08:22:39.000Z —  (TPU 15238)
- 2025-10-01T08:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-10-01T08:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-10-01T08:22:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-10-01T11:37:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-10-01T11:44:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-10-06T10:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13949, 14001, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT2 — 00003988020135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00000554420245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13949, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001499120265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13949, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00007587120125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13949, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT9 — 00000613520185090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT9 — 00000647720105090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO