# Registro público: TRT3 — 00001427220145030044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fde1049211a4c2693d0e3bf681d0bcdc7b6a85f976dec4bdc20d4b915c096b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2016-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-27** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-06** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-11** — Remessa (TPU 123) > **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:30\.513389341Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7fde1049211a4c2693d0e3bf681d0bcdc7b6a85f976dec4bdc20d4b915c096b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000136720155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - [TRT3 — 00000831120155030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT23 — 00001771920245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT23 — 00001773320265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT23 — 00001771720255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000646320245050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT11 — 00001664520215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000613420215090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA