# Registro público: TJRR — 08010487420268230020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97d893dc37afcefababed18915ab18bd974db5d7ea3b5276df8f1afb1b971a02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-28 - **Último ato com data válida:** 2026-09-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-07** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-07** — Documento (TPU 581) > **2026-09-04** — Remessa (TPU 123) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Distribuição (TPU 26) > **2026-08-28** — Distribuição (TPU 26) > **2026-08-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo de Não Persecução Penal ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-04T15:00:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-28T10:52:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-28T10:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-28T10:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-28T11:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-09-07T12:55:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-09-07T12:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-09-07T12:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-28 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T18:11:32\.795000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260828105230 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97d893dc37afcefababed18915ab18bd974db5d7ea3b5276df8f1afb1b971a02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08016684520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335610/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. - [TJRR — 08010148620228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15056 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA CRIMINAL - [TJES — 00001652820238080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352043/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 15056 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 1ª VARA - PANCAS - [TJRR — 08011042120258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635062/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. - [TRE-PR — 06000421020266160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348477/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 42ª zona eleitoral-Londrina - [TJPR — 00000192520268160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347980/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TRE-MS — 06001430820226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337272/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS - [TJPR — 00000117520258160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638453/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [ANPP: o acordo de não persecução penal explicado](https://wikijuridica.com.br/glossario/anpp/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fanpp%2F)